Em sintonia com a OAB, Deputada Dulci vota contra aumento de taxas e custas judiciais

Na sessão ordinária desta quinta-feira (19) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), foi colocado em votação o Projeto de Lei nº 1.533/2020, de iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, que consolida o regime jurídico da taxa judiciária e das custas forenses. Durante a votação, a deputada estadual Dulci Amorim (PT) não teve seu voto computado devido a problemas técnicos. Por isso, a parlamentar fez questão de divulgar sua posição contrária ao projeto.

Dulci, que é líder da bancada do PT na Alepe, recebeu ofícios do TJPE e da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Pernambuco com seus respectivos argumentos. Então, ela concluiu que o voto favorável ao projeto, além de estabelecer um aumento ou instituição de taxas, traria como reflexo a restrição do acesso ao Poder Judiciário...

Debate entre candidatos a prefeito de Petrolina será realizado pela OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional de Petrolina, realizará no próximo dia 28 de outubro, às 19h, o tradicional debate com os candidatos a prefeito da cidade.  As regras foram definidas em reunião entre representantes das coligações, comissão organizadora e diretoria da Ordem.

O evento será realizado na sede da OAB, restrito aos participantes e assessores, mas transmitido através do canal TV OAB no Youtube (https://www.youtube.com/c/TVOABPetrolina) e na página do Facebook (https://www.facebook.com/oabpetrolina). No formato aprovado, os candidatos responderão perguntas elaboradas pelo comando da entidade e questionamentos feitos pela classe, além do embate entre os candidatos com tema livre...

Nota de pesar da OAB Juazeiro pelo falecimento de Kamilla Alves

A Diretoria da OAB de Juazeiro/BA informa, com profundo pesar, o falecimento da jovem KAMILLA ALVES BATISTA LEITE, ocorrido na manhã deste sábado (24/10), em Recife.

O velório acontecerá amanhã (25/10), das 7 às 09h, no SAF de Juazeiro, e o sepultamento será às 09:30h, no cemitério Jardim da Paz, em Petrolina...

Ministros do STF enxergam crimes de Bolsonaro na fala de Moro; OAB fará relatório

Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) enxergaram vários crimes que podem ter sido cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro, segundo as revelações feitas nesta sexta (24) pelo ex-ministro da Justiça, Sergio Moro.

Um deles é o crime de advocacia administrativa: segundo Moro, o presidente queria acionar relatórios de inteligência de investigações da Polícia Federal. Com isso, ele pode ter incorrido no artigo 321 do Código Penal, que prevê até três meses de prisão para quem "patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário"...

Subseção da OAB Juazeiro realiza solenidade virtual

O presidente da Subseção da OAB Juazeiro Thiago Cordeiro informou detalhes da solenidade virtual realizada na tarde desta quinta-feira, dia 16. Confira:

“Em tempos de pandemia e isolamento social, a OAB Juazeiro não poderia deixar os novos colegas esperando, numa versão totalmente inédita, nesta tarde (16/04), o presidente Thiago Cordeiro, acompanhado do diretor tesoureiro Rafael Lino, tomou o compromisso de novos advogados numa solenidade virtual. As carteiras provisórias já foram encaminhadas aos e-mails dos novos colegas, e a partir de então, já poderão exercer o seu mister jurídico” explicou Thiago Cordeiro...

Em movimento inédito, CNBB, OAB, Comissão Arns, ABC, ABI e SBPC se unem em torno de um Pacto pela Vida e pelo Brasil

Pela primeira vez na história do Brasil, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB, a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns - Comissão Arns, Academia Brasileira de Ciências - ABC, Associação Brasileira de Imprensa - ABI e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC se unem em torno de um Pacto pela Vida e pelo Brasil no dever de alertar e representar a sociedade civil brasileira.

As entidades uniram suas forças para clamar pela união de toda sociedade brasileira, de todos os seus cidadãos, governos e Poderes da República, e formar uma ampla aliança para enfrentar a grave crise sanitária, econômica, social e política que vive o país...

FHC e OAB reagem contra apoio de Bolsonaro a ato anti-Congresso

Líderes políticos como os ex-presidentes Lula e Fernando Henrique Cardoso e o presidente da OAB manifestaram repúdio na noite desta terça-feira (25) à iniciativa do presidente Jair Bolsonaro de compartilhar vídeos que convocam manifestações para o próximo dia 15 a seu favor e contra o Congresso.

A manifestação é uma reação à fala do ministro-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), general Augusto Heleno, que chamou o Congresso de "chantagista" na semana passada. Bolsonaro encaminhou a amigos um vídeo que convoca a população a ir às ruas para defendê-lo...

OAB Petrolina adere a campanha contra importunação sexual no Carnaval

Embalada pelo clima de Carnaval, a OAB Petrolina aderiu à campanha "Não é não, o resto é importunação!", promovida pela OAB Pernambuco, por meio da Comissão da Mulher Advogada (CMA) e da Comissão de Direitos Humanos (CDH).

A Lei de Importunação Sexual (13.780/18) entrou em vigor em setembro do ano passado, tendo como pena reclusão de um a cinco anos, se o ato não constituir crime mais grave...

PROJETO OAB ITINERANTE CHEGA A REMANSO

Terça feira, dia 3, o Presidente da OAB Juazeiro, Dr. Thiago Cordeiro, acompanhado de membros da comissão de prerrogativas, foi até a cidade de Remanso. Na oportunidade, houve uma reunião com os advogados militantes de toda a região (Remanso, Campo Alegre e Pilao Arcado) para tratar de demandas de interesse da advocacia. 

A reunião contou ainda com a presença do delegado Dr. Rogério Medrado, que juntamente com a OAB e advogados presentes debateram temas e ajustaram procedimentos para o melhor andamento dos trabalhos no âmbito da delegacia local, tudo no clima de harmonia e independência. ..

Bolsonaro é obrigado a esclarecer fala sobre pai de presidente da OAB, diz carta da ONU

Relatores da ONU obrigaram o presidente Jair Bolsonaro (PSL) a explicar seus comentários feitos sobre o desaparecimento de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, de acordo o blog de Jamil Chade, do portal UOL. 

Numa carta enviada ao governo em agosto, o presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Forçados, Bernard Duhaime, e o relator da ONU para o Direito à Verdade, Fabian Savioli, fazem um alerta: "Qualquer pessoa que obstrua as investigações ou retenha tais informações pode ser responsabilizada pela continuação do cometimento de um desaparecimento forçado". ..

Juazeiro: OAB repudia, em nota, atos de violação e intimidação ao trabalho de advogados na região

Em nota encaminhada ao Blog GJ Notícias, a OAB-Bahia, subseção Juazeiro, repudiou alguns casos de violação contra prerrogativas de advogados que teria acontecido nos últimos dias na região do São Francisco.

De acordo com a nota da OAB, subseção Juazeiro, assinada pelo presidente da entidade Thiago Franco Cordeiro, Josimarcos Santana, conselheiro estadual e Caio Guerra, presidente da comissão de prerrogativas, “Não se pode admitir, no estado democrático de direito, a ameaça ao livre exercício profissional da advocacia”, anotaram...

Saúde será tema de painel jurídico promovido pela OAB Petrolina

Uma boa saúde garante uma maior qualidade de vida e, por isso, pela primeira vez, a OAB Petrolina está sediando a Rodada de Painéis Jurídicos, neste encontro o assunto em pauta será  saúde. No próximo dia 26, das 18h30 às 22h, profissionais da área de saúde e operadores do direito vão debater as questões e os desafios enfrentados nas suas rotinas de trabalho.

Os participantes vão debater os direitos da maternidade com a fisioterapeuta e advogada  Nilvanda Escolbar, e  com a médica ginecologista,  Milena Brandão; a relação médico x paciente  com o advogado Anderson Gurgel,  e  a assistente social, Cristine Damasceno; e saúde da criança com o médico pediatra  Paulo Webster, e a pedagoga Isabel Passos...

Em Audiência Pública da OAB, Gonzaga Patriota se posiciona contra privatização

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) reforçou seu posicionamento contrário às Privatizações de Empresas Estatais e suas Subsidiárias durante Audiência Pública promovida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília, para tratar do referido assunto. O encontro teve a mediação do presidente da Comissão Especial de Advocacia em Estatais, Carlos Castro, e participação do ex-ministro Ciro Gomes, da ex-senadora gaúcha Ana Amélia e do professor titular do Instituto de Economia da Unicamp, Fernando Nogueira da Costa. Para Gonzaga Patriota é preciso estabelecer um diálogo entre o governo e sociedade.

"Não podemos aceitar esse processo de privatização que o governo Bolsonaro quer fazer sem uma ampla discussão com a sociedade. Por exemplo, a Eletrobrás é avaliada em R$ 600 bilhões e está pra ser vendida por R$ 12 bilhões, só o ano passado, em 2018, ela teve um lucro de R$ 33 bilhões, e como a gente vai vender por R$ 12 bilhões? Falta transparência do governo com os setores técnicos das empresas e temos que avaliar qual será o real impacto no país com essas privatizações. Será que esse é o único caminho?", comentou...

PGE e OAB promovem curso de atualização sobre Imposto Causa Mortis dia 28 em Petrolina

A Regional de Petrolina e o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), em conjunto com a Escola Superior de Advocacia (ESA/OAB) e a OAB Petrolina, realizam, nesta quarta-feira (28/8), às 18h30, um curso de atualização sobre o Imposto Causa Mortis (ICD). A capacitação será ministrada pelo procurador do Estado Luiz Guerra, coordenador do Núcleo do ICD da Procuradoria da Fazenda Estadual, que também fará a apresentação da Cartilha do ICD, elaborada pela PGE e OAB.

A cartilha foi lançada no Recife, em dezembro de 2018, e está disponível também on-line, no site da PGE-PE (www.pge.pe.gov.br).  Em formato de livro de bolso, é escrita de forma didática com o intuito de tirar as principais dúvidas sobre a aplicação do imposto estadual que incide sobre a transmissão de bens a herdeiros por ocasião da morte do proprietário ou por doação em vida...

Lei Maria da Penha é tema de mesa redonda em evento na OAB Petrolina

Em comemoração aos 13 anos da lei que protege as mulheres de vários tipos de violência e discutir as mudanças na sociedade, as consequências da aplicação da lei e o atendimento às vítimas de violência doméstica, a Subseccção Petrolina da Ordem dos Advogados do Brasil vai organizar uma mesa redonda no próximo dia 14, a partir das 18h30.

O diálogo vai contar com a participação da Comissão da Mulher Advogada, entidades da sociedade civil e ativista. O evento faz parte das comemorações do Mês da Advocacia, promovido pela OAB Petrolina. “Este será um momento importante para ampliar a discussão sobre a Lei Maria da Penha, o quanto ela já avançou e quanto precisamos trabalhar para que ela seja realmente efetivada”, afirmou Ariana Carvalho, presidente da Comissão da Mulher Advogada...

Após ataque de Bolsonaro, Petrobras cancela contrato com presidente da OAB

A Petrobras cancelou um contrato que possuía com o escritório do advogado Felipe Santa Cruz, presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em meio à polêmica desencadeada pelas declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre o pai do advogado, Fernando Santa Cruz, desaparecido durante a ditadura militar.

No dia 29 de julho, ao criticar a OAB por sua atuação no inquérito envolvendo Adélio Bispo de Oliveira, que esfaqueou o então candidato Bolsonaro em Juiz de Fora (MG) durante a campanha eleitoral, o presidente afirmou: “Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto para ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Eu conto para ele”...

Agosto: OAB Petrolina organiza eventos para comemorar o Mês da Advocacia

A OAB Petrolina comemora o Mês da Advocacia com um calendário especial de atividades. Além de palestras, cursos e workshops, também acontecerão eventos esportivos. Dando início à programação, no dia 10 de agosto, a Subseccional vai colocar os advogados para suar. Vai acontecer o primeiro ‘OAB WOD’, um aulão de Crossfit, gratuito, voltado para classe, bacharéis e estudantes de direito. No dia 14, a Ordem vai promover uma mesa de debate sobre o aniversário de 13 anos da Lei Maria da Penha. A atividade é aberta para advogadas e toda sociedade civil, mediante a doação de produtos de higiene pessoal que serão destinados a mulheres em situação de vulnerabilidade social.

Nos dias 19 e 20, vai acontecer o Curso de Formação em Direitos Humanos para os estudantes selecionados. Outro tema tratado no Mês da Advocacia será a causa animal. No dia 21, o advogado, ativista e ex-secretário de Meio Ambiente do Recife, Marcílio Cumaru, vai ministrar a palestra sobre a responsabilidade civil por maus tratos aos animais. Em seguida, no dia 22, a Ordem vai debater a importância do domínio em outro idioma para o advogado na palestra ‘Advocacia sem Fronteiras – advogado bilíngue’...

Prefeitura firma parceria com OAB e abre inscrições para formação em Direitos Humanos em Petrolina

Com o intuito de levar à população conhecimentos sobre os direitos humanos e a importância destes para a vida em sociedade, a Prefeitura de Petrolina firmou uma parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco para levar um curso de formação a estudantes de Direito. Serão disponibilizadas 30 vagas para estudantes de universidades como a Facape e UNEB. As inscrições que custam apenas R$ 10 estão abertas, a partir desta segunda-feira (29), e seguem até o dia 9 de agosto na sede da OAB Petrolina, situada na Av. José de Sá Maniçoba,180, centro, das 9h às 12h e das 14h às 18h.

Os inscritos passarão por um processo seletivo no dia 10 de agosto, na FACAPE, das 9h às 12h. Após o resultado, o curso acontecerá nos dias 19 e 20 de agosto, das 19h às 22h, ministrado pelo professor Phablo Freire Paiva. Finalizado o curso de formação, os alunos irão atuar em estágio supervisionado em locais de vulnerabilidade para promoção e defesa dos direitos humanos, indicados pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDESDH). Os estudantes irão ainda realizar atendimentos periódicos nessas localidades, encaminhando aos órgãos judiciários as demandas recebidas...

Em nota OAB repudia declarações de Bolsonaro sobre pai do presidente da entidade

Em nota pública, divulgada nesta segunda-feira (29), a OAB condenou fala do Presidente Jair Bolsonaro, de que poderia "contar a verdade" sobre como o pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, desapareceu na ditadura militar. "Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade", disse. O pai de Felipe, Fernando Augusto Santa cruz Oliveira foi preso pelo governo em 1974 e nunca mais foi visto. Em 2012, no livro "Memórias de uma guerra suja", o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra diz que o corpo de Fernando foi incinerado no forno de uma usina de açúcar em Campos (RJ).

Confira a nota da OAB:..

Bolsonaro ataca presidente da OAB: 'posso contar como o pai dele desapareceu no tempo da ditadura"

O presidente Jair Bolsonaro atacou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, ao dizer que pode "contar a verdade" sobre como o pai dele desapareceu na ditadura militar. "Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade", disse.

Felipe é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, integrante do grupo Ação Popular (AP), organização contrária ao regime militar (1964-1985). Ele foi preso pelo governo em 1974 e nunca mais foi visto. Em 2012, no livro "Memórias de uma guerra suja", o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra diz que o corpo de Fernando foi incinerado no forno de uma usina de açúcar em Campos (RJ)...